MPEs e Empresas do Simples Nacional Exportadoras já Podem Pedir Devolução de Tributos Pagos

Micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as do Simples Nacional, já podem solicitar a devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas exportações. A medida faz parte do Programa Acredita Exportação e permite recuperar até 3% do valor exportado, seja para compensar tributos federais vencidos ou futuros, seja para solicitar o ressarcimento em dinheiro. O primeiro período de referência será entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.

O sistema PER/DCOMP foi atualizado para processar automaticamente os pedidos. Segundo a Receita Federal, a transmissão da declaração extingue o débito tributário, mas os pedidos poderão ser revisados em até cinco anos para garantir que estejam dentro das regras legais. A atualização busca dar mais agilidade e segurança aos processos de compensação e restituição.

Com mais de 11 mil pequenas exportadoras registradas em 2024, o número quase dobrou em dez anos, reforçando a presença dos pequenos negócios no comércio exterior. A devolução de tributos reduz custos e aumenta a competitividade dessas empresas, antecipando os efeitos positivos da Reforma Tributária na desoneração das exportações.

Fonte: Portal Contábeis